Alimentos artesanais: um bom marketing se aliado com a segurança dos alimentos.
Uma das tendências no ramo de alimentação que presenciamos nos últimos anos é a valorização das preparações e alimentos artesanais.
As orientações de políticas públicas como o Guia Alimentar da População Brasileira de 2014, traz a valorização dos alimentos mais naturais. E coloca como alerta o consumo de alimentos ultraprocessados, aqueles pacotinhos de mercado que possuem uma infinita lista de ingredientes.
Juntamento com o crescimento do empreendedorismo no Brasil onde, segundo dados de pesquisa Sebrae, em 2017 para cada 1 empreendedor por oportunidade encontramos 1,5 por necessidade.
Isto é, seja pela crise ou por iniciativa, observamos o crescimento de empresários no ramo da alimentação, desde a venda de brigadeiros até marmitas em domicílio.
E assim, obtemos um cenário e um público favorável à compra de alimentos com as palavras “artesanal”, “feito em casa”,”tempero da vovó”, entre outros.
Diante desse cenário, os novos empresários interessados em atingir as necessidades desse público se perdem no meio a tanta legislação. E, por vezes, não investem tempo ou dinheiro na contratação de um profissional capacitado para orientá-los.
Não é raro observar rótulos e preparo de alimentos ditos artesanais, com inúmeras falhas, como por exemplo:
- Lista de ingredientes: com a ordem incorreta ou uso de palavras não permitidas como carinho e amor, afim de agregar valor sentimental ao produto em questão.
- Boas práticas de Manipulação de Alimentos: produção de alimentos em ambiente familiar, sem o preparo da cozinha, presença de pets e indivíduos sem treinamento nas Boas Práticas, entre outros.
- Alérgenos: contaminação cruzada em preparações com restrições ou não. Por exemplo, o uso dos mesmos utensílios para o preparo de receita com e sem lactose ou glúten.
Os famosos escândalos da indústria, como leite com formol e carne moída com papelão, não ajudaram na confiabilidade do público em produtos que passam por inspeção.
Sendo assim, muitos tendem a pensar que o artesanal mesmo não identificado corretamente, de sua composição e procedência, é mais confiável.
A Sou apoia a produção e venda de produtos artesanais entretanto, reforça a importância da adequação desses negócios para garantir a saúde do consumidor final.
Quanto as legislações, existe um impasse quanto a definição do alimento artesanal, não existindo uma definição nacional. A CVS 5, em sua revisão sobre o tema, define como:
É aquele produzido por MEI, podendo apresentar, ou não, características tradicionais, culturais ou regionais, em conformidade com as exigências específicas de identidade, qualidade e segurança estabelecidas pela legislação sanitária vigente de alimentos e aditivos.
Dessa revisão, destaca-se: a necessidade de Licença de Funcionamento, seja para pessoa física ou jurídica, mediante apresentação de documentos e inspeção da Vigilância Sanitária e Curso de Boas Práticas de Fabricação.
Mas quer dizer então, que a Dona Lourdes que produz salgados caseiros para venda e o Carlinhos que está vendendo pão artesanal para juntar uma grana precisam estar, de acordo, com às normas sanitárias tanto quanto qualquer outro alimento do mercado ou bar conceituado da cidade?
Sim! Portanto, existem disposições legais relacionadas à multas, interdições e até mesmo reclusão! Segundo o Código Penal Decreto nº 2848/1940 em seu Capítulo III “Dos crimes contra saúde pública”.
Cozinhar é um ato acessível e pode ser gerador de renda para empresários. A Sou incentiva o empreendedorismo na área de alimentação e também apoia as políticas públicas por alimentos mais benéficos para à saúde. Logo, a realização das Boas Práticas deve ser algo levado a sério!
Com relação aos alimentos artesanais de origem animal, encontra-se respaldo no MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Certamente, a interpretação da legislação difere de um estado/município para o outro. Sendo assim, o papel do consultor de alimentos é fundamental para análise do contexto.
Fico com dúvidas? Mande sua pergunta pra gente!
Foto: Cidade ON Araraquara